A administração municipal de Mucuri promoveu um encontro técnico com lideranças de conselhos locais para debater os rumos da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2027. O evento teve a finalidade de expor o balanço da consulta aberta à comunidade e destacar o papel ativo dos cidadãos nas escolhas financeiras do governo.
Apresentação de dados e participação popular
O debate foi liderado pela ECONTAP, empresa responsável por expor os dados recolhidos na consulta pública ocorrida entre 2 e 20 de setembro de 2026, além de pontuar as resoluções da Audiência Pública realizada em 16 do mesmo mês. O evento contou com a presença de delegados do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Equilíbrio fiscal e controle social
O contador Aldair Brito do Nascimento destacou que a elaboração da LOA deve equilibrar as necessidades da população com as diretrizes legais e a capacidade financeira do município. Ele enfatizou que a participação popular é fundamental para a legitimidade do planejamento orçamentário.
O advogado Robson Carlos, chefe do Gabinete Municipal, destacou que a participação dos conselhos fortalece o controle social e a gestão dos recursos públicos.
Demandas prioritárias dos conselhos
Mateus Pereira dos Santos Campanhão, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, ressaltou a importância de garantir que o orçamento atenda às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade. Já Maria Benedita da Cunha Koch, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirmou que a discussão orçamentária deve priorizar a proteção e o desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Complementando as demandas, Luiz Carlos Santos dos Anjos, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, enfatizou a necessidade de assegurar condições dignas de vida para a população idosa.
A LOA representa o instrumento legal que estabelece as receitas e despesas do município. A Prefeitura de Mucuri busca um planejamento que una responsabilidade fiscal, transparência e participação cidadã, visando impactos positivos na vida da população.
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