O Ministério da Educação (MEC) encerra no dia 30 de outubro a segunda etapa da capacitação de 1.950 agentes intersetoriais focados na educação especial inclusiva. O projeto acontece em colaboração com a Undime, o Consed e o Consec, tendo como principal objetivo estreitar a cooperação entre os setores de educação, saúde e assistência social.
Etapas da formação nacional
A iniciativa é liderada pela Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi/Secadi) e prepara os profissionais para suprir as necessidades da educação especial, assegurando que os alunos tenham acesso e permaneçam nas escolas. O início ocorreu em 16 de outubro com uma aula inaugural transmitida por meio do canal Conviva Educação.
Atuação comunitária e Decreto nº 12.686/2025
Espalhados por várias regiões do Brasil, esses agentes vão trabalhar diretamente em suas localidades para conectar as redes de ensino a serviços de saúde, assistência social e outras esferas governamentais. Esse treinamento integra a implantação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), criada formalmente pelo Decreto nº 12.686/2025.
Conteúdo programático e funções práticas
O curso é composto por três aulas que abordam a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), o funcionamento dos Núcleos de Intersetorialidade e as atribuições práticas que os especialistas precisam executar. Entre as atribuições estão a busca ativa de alunos evadidos e a organização de recursos voltados para a acessibilidade.
Além de dar suporte na criação de normativas locais e acompanhar casos de violação do direito de estudar, o grupo também tem a responsabilidade de engajar as famílias em atividades formativas. O intuito é ir além da ampliação das vagas, garantindo condições reais de aprendizado e participação para os alunos da educação especial. A Reneei busca assegurar a inclusão de pessoas com deficiência, autismo e altas habilidades, fomentando a igualdade em todas as etapas de ensino.
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