Uma nova Proposta de Emenda à Constituição protocolada no Congresso Nacional pretende instituir a gratuidade no sistema de transporte público coletivo durante os fins de semana e feriados em todo o país.
Financiamento com emendas parlamentares
O texto da PEC estabelece a obrigatoriedade de destinar pelo menos 26,8% do montante total das emendas parlamentares impositivas para bancar o custo da tarifa zero nesses períodos.
Proteção aos recursos da saúde
A medida foi desenhada com mecanismos de segurança orçamentária para garantir que os repasses obrigatórios e os investimentos voltados para a saúde pública sejam integralmente preservados e repassados aos estados e municípios.
Conexão com novas medidas econômicas
A apresentação da proposta legislativa ocorreu no mesmo momento da sanção do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, focado no perdão de débitos de microempreendedores.
Essa lei integra o programa Prospera MEI, iniciativa governamental voltada para diminuir o endividamento e ampliar o crédito para cerca de 17,6 milhões de pequenos empresários brasileiros, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
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