Uma operação de fiscalização educativa foi realizada conjuntamente pelo Procon de Barreiras e pelo Procon Estadual da Bahia no terminal rodoviário do município. O objetivo da blitz foi orientar as companhias de transporte rodoviário sobre as normas de gratuidade para o deslocamento de eleitores no segundo turno do pleito.
Regras e prazos para o benefício
A iniciativa busca cumprir as diretrizes estipuladas pelo Decreto Estadual nº 24.879, publicado em 9 de outubro de 2026, e pela Resolução AGERBA nº 21, de 15 de outubro de 2026. Os textos normativos tornam obrigatória a disponibilização de bilhetes sem custo para cidadãos que precisem viajar entre municípios baianos com o propósito de votar.
O período de gratuidade começa a valer a partir das 18h do dia 23 de outubro e se estende até as 12h do dia 26 de outubro de 2026, cobrindo tanto a ida quanto o retorno dos votantes.
Documentação exigida e capacidade da frota
Para conseguir embarcar rumo ao local de votação, o passageiro precisa apresentar o título de eleitor, que pode ser físico ou digital, acompanhado de um documento de identificação oficial com foto. Já na viagem de volta, além desses mesmos documentos, torna-se obrigatória a apresentação do comprovante de votação.
Para atender à alta demanda esperada, as empresas do setor ficam obrigadas a operar com a totalidade de sua frota regular de dias úteis. Caso ocorra recusa na emissão do bilhete gratuito, o cidadão pode acionar os órgãos fiscalizadores.
Canais de denúncia
O consumidor que enfrentar problemas pode registrar reclamações diretamente em um posto de atendimento da AGERBA, ligar para o telefone 0800 071 0080 ou contatar o Procon Estadual da Bahia por meio do número 151, fornecendo dados como nome da empresa, data e o horário exato da ocorrência.
O coordenador-geral do Procon Barreiras, Jandimário Lima, ressaltou que a ação tem caráter educativo e preventivo. “A parceria entre o Procon de Barreiras e o Procon Estadual é fundamental para orientar os fornecedores e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores. Nosso objetivo é prevenir irregularidades e conscientizar as empresas sobre a importância do cumprimento das normas que garantem o transporte gratuito aos eleitores”, afirmou.
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