O governo baiano colocou em prática uma força-tarefa voltada à checagem e orientação sobre o transporte público gratuito durante o segundo turno das Eleições 2026. Batizada de “Vai e Vota – Transporte Gratuito é Seu Direito”, a mobilização é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por intermédio do Procon-BA, em cooperação com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).
Locais de atendimento e atuação nos terminais
Iniciada na última terça-feira (20), a fiscalização marca presença estratégica nos terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro, além das estações do sistema metroviário da capital. Agentes públicos percorrem os guichês corporativos para tirar dúvidas da população sobre o acesso ao benefício, coibir irregularidades e divulgar os canais oficiais para registro de queixas.
Regras e prazos para os ônibus intermunicipais
Para os deslocamentos intermunicipais, a gratuidade fica válida das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26), contemplando quem precisa viajar até o domicílio eleitoral e retornar. Na ida, o passageiro precisa apresentar documento de identificação oficial junto ao título de eleitor, seja ele físico ou digital. No retorno, é obrigatória a apresentação do comprovante de votação somada à comprovação de que utilizou a gratuidade no trajeto inicial.
Prazos específicos para o transporte metropolitano e sobre águas
Além dos ônibus que ligam o interior, o benefício alcança o sistema metropolitano, o ferry-boat, o metrô e as lanchinhas. O Metrô Salvador e Lauro de Freitas opera sem cobrança das 18h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 25 de outubro, mantendo o horário habitual das 5h à 0h. As demais modalidades de transporte funcionam de graça das 18h da sexta-feira (23) até as 23h59 do domingo (25).
Balanço do primeiro turno e penalidades
Durante a votação anterior, o órgão de defesa do consumidor catalogou reclamações contra companhias que teriam falhado na entrega do serviço gratuito. Tais ocorrências seguem sob investigação, com notificações enviadas às empresas, que podem arcar com multas de até R6 milhões caso a infração seja confirmada. O superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio, ressaltou o foco da iniciativa: “Nosso foco principal, de fato, é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual. Esse trabalho é para reforçar, orientar, fiscalizar as empresas do transporte intermunicipal, e para que casos que os eleitores que tenham dificuldade, negativa sem justificativa, busquem os nossos canais de atendimento.”
Na primeira etapa do pleito, mais de 21 mil cidadãos recorreram aos ônibus intermunicipais gratuitos no estado, enquanto outras 75 mil pessoas aproveitaram o transporte metropolitano e as lanchinhas. A meta para este segundo turno é duplicar o volume de atendidos. A extensão do período de viagem ajuda os usuários no planejamento e permite que as empresas gerenciem melhor a frota. “Dessa forma, as empresas de ônibus podem organizar a demanda e providenciar carros extras, se precisar”, explicou o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Saulo Pontes. Ele também pontuou que, caso não exista linha direta para o destino final, a companhia pode emitir o bilhete até uma localidade intermediária, onde o eleitor embarcará com outra empresa.
A estudante Maria Luíza Silva, que gastou mais de R$ 200 com transporte no primeiro turno para ir a Jequié e só soube da gratuidade por um amigo, conseguiu garantir a passagem sem custo para o segundo turno. Ela destacou a importância da medida: “É uma coisa muito importante para conseguir que aqueles que não têm esse direito possam, enfim, conseguir votar.”
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