Os motoristas que visitarem o Guarujá, litoral de São Paulo, enfrentarão um custo extra a partir de 2027 com a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) pela prefeitura municipal. O valor será definido conforme a categoria do veículo e o tempo de permanência na cidade, com diárias que começam em R$ 19,44 para automóveis de passeio, baseando-se nos parâmetros de referência de 2026.
Valores da taxa e regras de cobrança
O cálculo do tributo utiliza a Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que passa por reajustes anuais. Com base nos números atuais, as motocicletas pagarão R$ 7,29 por dia, enquanto vans, utilitários e picapes terão taxa de R$ 38,88. Para micro-ônibus, o valor diário será de R$ 97,20, alcançando o teto de R$ 145,80 para ônibus e caminhões. A cobrança terá um limite máximo de 15 diárias cobradas por mês para cada veículo.
A administração municipal concluiu os estudos técnicos e prepara o processo de licitação para contratar a empresa responsável pela operação do sistema. O edital de contratação deve ser publicado ainda neste ano, embora a data exata para o início da cobrança permaneça sem definição oficial.
Isenções e regras de pagamento
Moradores locais poderão solicitar isenção para até quatro veículos por residência, desde que licenciados no município a partir de janeiro de 2027. Proprietários de imóveis na cidade que residem em outros locais cadastrarão até duas unidades, e trabalhadores com vínculo empregatício ativo no município terão direito a um veículo isento por pessoa.
Veículos emplacados nas outras oito cidades da Baixada Santista também não pagarão a taxa. A lista de exceções contempla ainda ambulâncias, viaturas policiais, carros de bombeiros, serviços essenciais, transporte coletivo autorizado, veículos de pessoas com deficiência elegíveis e modalidades específicas de transporte escolar e turístico.
Destino dos recursos arrecadados
A expectativa da gestão municipal é obter uma arrecadação de aproximadamente R$ 100 milhões todos os anos. Todo o montante recolhido será direcionado ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável para custear serviços voltados ao impacto do fluxo de visitantes, como limpeza urbana, preservação do meio ambiente, fiscalização e melhorias na infraestrutura local.
O sistema de fiscalização funcionará por meio de leitura eletrônica de placas e outras ferramentas tecnológicas nos principais acessos, como a Rodovia Cônego Domênico Rangoni e as travessias de balsa. Os motoristas terão até 30 dias para quitar o valor por meio de aplicativo, site, QR Code ou postos credenciados, estando sujeitos a multas e juros em caso de atraso.
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